Contrato n.º ______/____

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA 
(Nos termos do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20.08)

COMPRA/ARRENDAMENTO/TRESPASSE/OUTROS

ENTRE:
__________________________________________________________________________________, com sede social na ___________________________________________________________ em ____________(Concelho), com o capital social de ___________, e com o NIPC n.º ____________, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de _________________, sob o n.º ____________, detentora da licença AMI n.º _______, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário ( INCI ), adiante designada como Mediadora,

E

(nome do cliente)____________________________________________________________, (estado civil)____________, sob o regime de bens ________________, com (cônjuge) __________________________________________________, residente(s) na ____________________________________________________, em _____________, portador(es) do(s) B.I. n.ºs. ___________ e _____________, e contribuinte(s) fiscal(is) n.ºs ___________ e __________, adiante designado(s) como Segundo(s) Contratante(s) na qualidade de _________________(Proprietário; Senhorio; Trespassante, Outro), é celebrado o presente Contrato de Mediação Imobiliária que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1ª
(Identificação do Imóvel)
O Segundo Contratante é proprietário e legítimo possuidor da fracção autónoma / prédio (rústico/urbano) / estabelecimento comercial; destinado(a) a _______________, sendo constituído por ____ divisões assoalhadas, com uma área total de ________ m2, sito na (Rua, Av., Etc.) ___________________________________________________, em _____________, (freguesia)_________________, (concelho) _______________________________________,descrito na Conservatória do Registo Predial de ________________________, sob a ficha n.º _____, com a licença de construção / utilização n.º _____, emitida pela Câmara Municipal de ___________________________, em ___ / ___ / __ e inscrito na matriz predial (urbana / rústica) com o artigo n.º _____ da Freguesia de _______________/ omisso na matriz _______ .

Cláusula 2ª
(Identificação do Negócio)
1-A Mediadora obriga-se a diligenciar no sentido de conseguir interessado na Compra Trespasse Arrendamento, _______________, pelo preço de € _____________ (_____________________________________), desenvolvendo para o efeito, acções de promoção e recolha de informações sobre os negócios pretendidos e características dos respectivos imóveis.
2-Qualquer alteração ao preço fixado no número anterior deverá ser comunicado de imediato e por escrito à mediadora.

Cláusula 3ª
(Ónus e Encargos)
O imóvel encontra-se livre de quaisquer ónus ou encargos.
O Segundo Contratante declara que sobre o imóvel descrito no número anterior recaem os seguintes ónus e encargos (hipotecas e penhoras)________________, pelo valor de €______________________.

Cláusula 4ª
(Regime de Contratação)
1-O Segundo Contratante contrata a Mediadora em regime de:
Não exclusividade
Exclusividade
2-Nos termos da legislação aplicável, quando o contrato é celebrado em regime de exclusividade só a Mediadora contratada tem o direito de promover o negócio objecto do contrato de mediação durante o respectivo período de vigência.

Cláusula 5ª
Remuneração
1-A remuneração só será devida se a Mediadora conseguir interessado que concretize o negócio visado pelo presente contrato, nos termos e com as excepções previstas no art.º 18º do D.L. n.º 211/2004, 20.08.
2-O Segundo Contratante obriga-se a pagar à Mediadora a título de remuneração :
a quantia de _____% calculada sobre o preço pelo qual o negócio é efectivamente concretizado acrescida de IVA à taxa legal de _______%.
a  quantia  de  € _________  (_____________________________)  acrescida do IVA à taxa legal de ____%.
3-O pagamento da remuneração apenas será efectuado nas seguintes condições:
o  total  da  remuneração  aquando  da  celebração  da  escritura  ou  conclusão  do negócio visado.
____%  após  a  celebração do contrato-promessa e o remanescente de ____% na celebração da escritura ou conclusão do negócio.
o total da remuneração aquando da celebração do contrato-promessa.

Cláusula 6ª
(Obtenção de Documentos)
1-No âmbito do presente contrato, a Mediadora, na qualidade de mandatária sem representação, obriga-se a prestar os serviços conducentes à obtenção da documentação necessária à concretização do(s) negócio(s) visado(s) pela mediação.
2-a)Pela prestação dos serviços previstos no número anterior, o segundo contratante pagará a quantia de ________________ (__________________________________) acrescida de IVA à taxa legal de _______%.
OU
b)A remuneração pelos serviços referidos no número anterior considera-se incluída no montante acordado na cláusula 5ª e só será devida nos termos aí descritos.
3-Sem prejuízo do disposto no n.º 2 , a mediadora mantém, sempre, o direito ao reembolso das despesas efectuadas com a obtenção da documentação.
(Esta cláusula é facultativa e só deverá ser preenchida se as partes assim o pretenderem e acordarem)

(Cláusula 7ª)
Garantias da Actividade de Mediação
Para garantia da responsabilidade emergente da sua actividade profissional, a Mediadora celebrou um contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil no valor de € ______________ (______________), apólice n.º ____________, através da seguradora “_________________________________”.

(Cláusula 8ª)
Prazo de Duração do Contrato
O presente contrato tem uma validade de ________ ( dias / meses ) contados a partir da data da sua celebração, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo, caso não seja denunciado por qualquer das partes contratantes através de carta registada com aviso de recepção ou outro meio equivalente, com a antecedência mínima de 10 dias em relação ao seu termo.

(Cláusula 9ª)
Dever de Colaboração
O Segundo Contratante colaborará com a Mediadora na entrega de todos os elementos julgados necessários e úteis no prazo de _______ (dias), a contar da data de assinatura do presente contrato.

(Cláusula 10ª)
Foro Competente
Para dirimirem quaisquer litígios emergentes da execução do presente contrato, as partes acordam entre si, estabelecer como competente o foro da Comarca de ________________________________, com expressa renúncia a qualquer outro.
(Esta cláusula é facultativa e só deverá ser preenchida se as partes assim o pretenderem e acordarem)

Depois de lido e ratificado, as partes comprometem-se a cumprir este contrato segundo os ditames da boa fé, e vão assinar.

Feito em duplicado, destinando-se um exemplar a cada uma das partes intervenientes.

_________________, ___ de __________, de ___

A Mediadora      O Segundo Contratante

Imposto do selo pago mediante guia