Contrato n.º ______/____

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
(Nos termos do Decreto-Lei nº 211/2004, de 20.08)

VENDA/ARRENDAMENTO/TRESPASSE/OUTROS
ENTRE:
__________________________________________________________________________________, com sede social na ___________________________________________________________ em ____________(Concelho), com o capital social de ___________, e com o NIPC n.º ____________, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de _________________, sob o n.º ____________, detentora da licença AMI n.º _______, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário ( INCI), adiante designada como Mediadora,
E
(nome do cliente)________________________________________, (estado civil)____________, sob o regime de bens ________________, com (cônjuge) __________________________________________________, residente(s) na ____________________________________________________, em _____________, portador(es) do(s) B.I. n.ºs. _________ e ___________, e contribuinte(s) fiscal(is) n.ºs _________ e ________, adiante designado(s) como Segundo(s) Contratante(s) na qualidade de _________________(Comprador; Inquilino; Trespassário; Outro), é celebrado o presente Contrato de Mediação Imobiliária que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª
(Identificação do Negócio)
A Mediadora obriga-se a diligenciar no sentido de conseguir interessado na Venda Trespasse Arrendamento, _______________, de um imóvel com as características a seguir indicadas, pelo preço máximo de ______________________________, desenvolvendo para o efeito, acções de promoção e recolha de informações sobre os negócios pretendidos e características dos respectivos imóveis.
Cláusula 2ª
(Características do Imóvel)
Fracção autónoma / prédio (rústico/urbano) / estabelecimento comercial, destinado(a) a _______________, constituído por ____ divisões assoalhadas, com uma área total aproximada de ________ m2, sito na zona / localidade / distrito __________________________________.
Cláusula 3ª
 (Regime de Contratação)
1-O Segundo Contratante contrata a Mediadora em regime de:
Não exclusividade
Exclusividade
2-Nos termos da legislação aplicável, quando o contrato é celebrado em regime de exclusividade só a Mediadora contratada tem o direito de promover o negócio objecto do contrato de mediação durante o respectivo período de vigência.
Cláusula 4ª
(Remuneração)
1-Pela prestação dos serviços descritos na cláusula 1ª, o Segundo Contratante obriga-se a pagar à Mediadora a título de remuneração a quantia de € __________ (__________________________________________)  acrescida do IVA à taxa legal de ____%.
2- O pagamento da remuneração será efectuado nas seguintes condições:
o  total  da  remuneração  aquando  da  celebração  da  escritura  ou  conclusão  do negócio visado.
____%  após  a  celebração do contrato-promessa e o remanescente de ____% na celebração da escritura ou conclusão do negócio.
o total da remuneração aquando da celebração do contrato-promessa.
Cláusula 5ª
(Obtenção de Documentos)
1-No âmbito do presente contrato, a Mediadora, na qualidade de mandatária sem representação, obriga-se a prestar os serviços conducentes à obtenção da documentação necessária à concretização do(s) negócio(s) visado(s) pela mediação.
2-a)Pela prestação dos serviços previstos no número anterior, o segundo contratante pagará a quantia de € ________________ (__________________________________) acrescida de IVA à taxa legal de _______%.
OU
b)A remuneração pelos serviços referidos no número anterior considera-se incluída no montante acordado na cláusula 4ª e só será devida nos termos aí descritos.
3-Sem prejuízo do disposto no n.º 2 , a mediadora mantém, sempre, o direito ao reembolso das despesas efectuadas com a obtenção da documentação.
(Esta cláusula é facultativa e só deverá ser preenchida se as partes assim o pretenderem e acordarem)
(Cláusula 6ª)
Garantias da Actividade de Mediação
Para garantia da responsabilidade emergente da sua actividade profissional, a Mediadora celebrou um contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil no valor de € ____________ ( ______________), apólice n.º ____________, através da seguradora “_________________________________”.

Cláusula 7ª
(Prazo de Duração do Contrato)
O presente contrato tem uma validade de ________ ( dias / meses ) contados a partir da data da sua celebração, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo, caso não seja denunciado por qualquer das partes contratantes através de carta registada com aviso de recepção ou outro meio equivalente, com a antecedência mínima de 10 dias em relação ao seu termo.
Cláusula 8ª
(Dever de Colaboração)
O Segundo Contratante colaborará com a Mediadora na entrega de todos os elementos julgados necessários e úteis no prazo de _______ (dias), a contar da data de assinatura do presente contrato.
Cláusula 9ª
(Foro Competente)
Para dirimirem quaisquer litígios emergentes da execução do presente contrato, as partes acordam entre si, estabelecer como competente o foro da Comarca de ________________________________, com expressa renúncia a qualquer outro.
(Esta cláusula é facultativa e só deverá ser preenchida se as partes assim o pretenderem e acordarem)

Depois de lido e ratificado, as partes comprometem-se a cumprir este contrato segundo os ditames da boa fé, e vão assinar.

Feito em duplicado, destinando-se um exemplar a cada uma das partes intervenientes.

_________________, ___ de __________, de ____

A Mediadora      O Segundo Contratante

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Imposto do Selo pago mediante guia