Modelo de Grelha com as menções obrigatórias que devem constar no Livro de Registo de Contratos:
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N.º contrato |
Data Celebração Cont. |
Prazo Contrato |
Regime Contratação (Exclusividade n/exclusividade |
Identificação Imóvel |
Identificação Negócio (compra/arrend) |
Valor Negócio |
Montante ou % Remuneração |
Remuneração auferida |
Obs. |
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Modelo de Termo de Abertura para o Livro de Registo dos Contratos:
para o Livro de Registo dos Contratos:
“O presente livro de registo com o n.º ____/______, composto por _____ folhas numeradas sequencialmente e rubricadas, servirá para o registo dos contratos de mediação imobiliária celebrados pela empresa “_______________________________- Sociedade de Mediação imobiliária, L.da.” titular da licença-AMI n.º ______, nos termos do disposto no artigo 21.º, n.º 1.º, alínea e) do Decreto-Lei n.º 211 / 2004, de 20 de agosto, conjugadamente aplicado com o n.º 8.º da portaria n.º 1327 / 2004, de 19 de outubro”.
______________ , ____ de __________ de ______
Assinatura do representante legal da empresa de mediação
Modelo de Termo de Encerramento para o Livro de Registo dos Contratos:
“O presente livro de registo com o n.º ____/______, e _____ folhas numeradas sequencialmente e rubricadas, que serviu para o registo dos contratos de mediação imobiliária celebrados pela empresa “_______________________________- Sociedade de Mediação imobiliária, L.da.” titular da licença-AMI n.º ______, nos termos do disposto no artigo 21.º, n.º 1.º, alínea e) do Decreto-Lei n.º 211 / 2004, de 20 de agosto, conjugadamente aplicado com o n.º 8.º da portaria n.º 1327 / 2004, de 19 de outubro”, encontra-se preenchido pelo que vai ser encerrado.
______________ , ____ de __________ de ______
Assinatura do representante legal da empresa de mediação