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Como o Orçamento do Estado vai mexer com o mercado imobiliário

Como o Orçamento do Estado vai mexer com o mercado imobiliário

03/02/2020

Análise: As medidas propostas no OE 2020 terão impacto no imobiliário sobretudo a nível fiscal. Zonas de forte pressão urbanística terão agravamento na taxa de IMI

Análise: As medidas propostas no OE 2020 terão impacto no imobiliário sobretudo a nível fiscal. Zonas de forte pressão urbanística terão agravamento na taxa de IMI

sendo os sectores da habitação e do imobiliário das principais fontes de receita para o Estado, o Governo está a introduzir uma série de alterações fiscais nos regimes do alojamento local que poderão ter consequências a nível do investimento. É pelo menos isso que temem as associações do sector, tendo em conta os aumentos de IRS nas zonas de contenção, o novo escalão de IMT, agravado para imóveis acima de €1 milhão, e a limitação dos vistos Gold em Lisboa e Porto. Simultaneamente, o OE 2020 prevê uma aposta forte no acesso à habitação. Será reforçada a dotação do Porta 65 — de apoio ao arrendamento jovem —, assim como do 1º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, dirigido às populações mais carenciadas. Está ainda prevista a alocação de €700 milhões para o programa Renda Acessível até 2024, não reembolsáveis, além da criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social. O objetivo é criar um parque habitacional a custos acessíveis através de parcerias municipais, tendo como meta a promoção de 25 mil habitações.
É das medidas do OE 2020 que mais contestação tem sofrido por parte das associações do sector imobiliário. Para travar a especulação, o Governo quer acabar com o programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, vulgo ‘vistos Gold’, nas cidades de Lisboa e Porto, passando a funcionar exclusivamente nas zonas do interior e regiões autónomas. O programa, que a troco de um investimento de €500 mil oferece autorização de residência, foi o grande responsável pela recuperação da crise em que o sector estava mergulhado, em 2014. Desde a sua criação, durante o período de resgate financeiro, foram atribuídas 8207 autorizações, que correspondem a um investimento de mais de €4,9 mil milhões em Portugal, dos quais €4,5 mil milhões correspondem a imobiliá­rio. A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) acusou o Governo de “mudar as regras a meio do jogo” e considera que a proposta é contraproducente. “Compreendo a necessidade de serem introduzidos ajustes nestas zonas, onde existe uma maior pressão imobiliária, mas retirá-las do programa é mudar as regras a meio do jogo e um sinal negativo que estamos a passar aos potenciais investidores”, afirmou o presidente da APEMIP. “Compreenderia o aumento do valor mínimo de investimento nestes concelhos, que poderia passar de €500 mil para €1 milhão, por exemplo, mas não posso concordar que seja retirada a oportunidade de investir, sobretudo tendo em conta que se está a considerar toda a área metropolitana.”

Sendo os sectores da habitação e do imobiliário das principais fontes de receita para o Estado, o Governo está a introduzir uma série de alterações fiscais nos regimes do alojamento local que poderão ter consequências a nível do investimento. É pelo menos isso que temem as associações do sector, tendo em conta os aumentos de IRS nas zonas de contenção, o novo escalão de IMT, agravado para imóveis acima de €1 milhão, e a limitação dos vistos Gold em Lisboa e Porto. Simultaneamente, o OE 2020 prevê uma aposta forte no acesso à habitação. Será reforçada a dotação do Porta 65 — de apoio ao arrendamento jovem —, assim como do 1º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, dirigido às populações mais carenciadas. Está ainda prevista a alocação de €700 milhões para o programa Renda Acessível até 2024, não reembolsáveis, além da criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social. O objetivo é criar um parque habitacional a custos acessíveis através de parcerias municipais, tendo como meta a promoção de 25 mil habitações.
É das medidas do OE 2020 que mais contestação tem sofrido por parte das associações do sector imobiliário. Para travar a especulação, o Governo quer acabar com o programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, vulgo ‘vistos Gold’, nas cidades de Lisboa e Porto, passando a funcionar exclusivamente nas zonas do interior e regiões autónomas. O programa, que a troco de um investimento de €500 mil oferece autorização de residência, foi o grande responsável pela recuperação da crise em que o sector estava mergulhado, em 2014. Desde a sua criação, durante o período de resgate financeiro, foram atribuídas 8207 autorizações, que correspondem a um investimento de mais de €4,9 mil milhões em Portugal, dos quais €4,5 mil milhões correspondem a imobiliá­rio. A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) acusou o Governo de “mudar as regras a meio do jogo” e considera que a proposta é contraproducente. “Compreendo a necessidade de serem introduzidos ajustes nestas zonas, onde existe uma maior pressão imobiliária, mas retirá-las do programa é mudar as regras a meio do jogo e um sinal negativo que estamos a passar aos potenciais investidores”, afirmou o presidente da APEMIP. “Compreenderia o aumento do valor mínimo de investimento nestes concelhos, que poderia passar de €500 mil para €1 milhão, por exemplo, mas não posso concordar que seja retirada a oportunidade de investir, sobretudo tendo em conta que se está a considerar toda a área metropolitana.”

Fonte: https://expresso.pt/economia/2020-02-02-Como-o-Orcamento-do-Estado-vai-mexer-com-o-mercado-imobiliario