Idosos com mais de 65 anos não podem ser despejados
17-01-2012
Fonte:
http://economico.sapo.pt
Inquilinos idosos não podem ser despejados em caso de falta de acordo para actualizar as rendas. A única excepção é se tiverem rendas em atraso.
Os senhorios não podem despejar os seus inquilinos com mais de 65 anos caso não haja acordo entre as partes para actualizar o valor da renda. Esta é uma dúvida que atinge muitos proprietários que querem aumentar os montantes pagos pelos arrendatários com mais de 65 anos e com contratos de arrendamento antigos - anteriores a 1990. A única excepção é mesmo se os inquilinos não pagarem as rendas devidas e, aí sim, poderão ser despejados, independente da idade.
O especialista da sociedade Garrigues, Miguel Marques dos Santos, explica que, tal como nos restantes casos, é ao senhorio que cabe a iniciativa de actualizar a renda. Mas se não houver acordo - e o inquilino não concordar com os valores propostos durante a negociação - o senhorio não pode denunciar o contrato, adiantou ainda.
No entanto, o senhorio pode sempre aumentar a renda. Se não chegarem a acordo quanto ao valor a pagar será imposto um aumento anual que fica limitado a 1/15 do valor patrimonial da casa. Por exemplo, uma casa avaliada em 150 mil euros pode subir para 10.500 euros anuais, ou seja, uma renda mensal de cerca de 875 euros.