Rendas: Nenhum idoso carenciado será despejado
17-02-2012
Fonte:
http://www.dinheirovivo.pt
Os idosos sem condições económicas para suportar a atualização das rendas antigas, passados os cinco anos de moratória previstos na proposta de reforma do arrendamento urbano, "não poderão ser despejados", garantiu ontem a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, durante o debate do diploma no Parlamento.
“É o Estado que terá que encontrar soluções” para as situações de carência económica que não permitam aos inquilinos com mais de 65 anos suportar os aumentos de rendas aplicáveis depois do período de transição (um quinze avos do valor patrimonial tributável do imóvel), explicou a ministra, que ainda não sabe como será essa intervenção.
“Estes cinco anos [em que os aumentos estão condicionados à taxa de esforço] permitirão conhecer a situação em concreto”, acrescentou Assunção Cristas.
A ministra acredita que a nova lei irá dinamizar o mercado do arrendamento e proporcionar soluções de habitação mais adequadas às necessidades do portugueses, mas continuam a chover as críticas quer dos inquilinos, quer dos proprietários. Os primeiros apelidam mesmo o diploma de “lei dos despejos” e temem que gere uma situação de “rutura social”.
“Desde o 25 de abril que não há uma lei de rendas tão má como esta”, queixou-se ao DN/Dinheiro Vivo o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL), Romão Lavadinho.
Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, admite que esta reforma “é um passo na direção certa”, mas considera que é ainda “tímida e não vai tão longe como devia”.